Emenda 323/2019
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Saúde" (1778) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta" (208), no grupo de despesa "Pessoal e Encargos Sociais" (31), modalidade de aplicação "Transferência a Município - Fundo a Fundo" (41), o valor de R$ 560.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras despesas correntes" (33).
Município beneficiado: Paudalho.
Histórico