Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1365/2009, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2009, em favor de DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, crédito suplementar no valor de R$
16.700.000,00 (dezesseis milhões e setecentos mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I da presente Lei.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a
presente Lei, serão os provenientes da anulação, em igual importância, das
dotações discriminadas no seu Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL
2009 EM R$

ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 - Secretaria de Educação - Administração Direta

Atividade: 12.361.0700.3322 - Fortalecimento da Gestão Escolar 2.000.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0109 2.000.000,00

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
00406 - Universidade de Pernambuco - UPE


Atividade: 12.364.0068.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação 1.000.000,00
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 1.000.000,00

Op. Especial: 10.846.0066.1583 - Contribuições Patronais das Unidades de Saúde da
UPE ao FUNAFIN 1.020.000,00
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 1.020.000,00

Op. Especial: 12.846.0066.1586 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
Alimentação a Servidores das Unidades de Ensino da UPE
175.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 175.000,00

Op. Especial: 10.846.0066.1587 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
Alimentação a Servidores das Unidades de Saúde da UPE
1.400.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.400.000,00

Op. Especial: 11.846.0066.0091 - Encargos com o PASEP da UPE 575.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 575.000,00

Atividade: 10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar 10.530.000,00
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 10.530.000,00

TOTAL 16.700.000,00


ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL
2009 EM R$
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 - Secretaria de Educação - Administração Direta

Atividade: 12.126.0445.2198 - Implementação de Serviços de Atendimento Direto ao
Cidadão, via Internet - E-SERVIÇOS na Secretaria de Educação
200.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0109 200.000,00

Atividade: 12.361.0485.2784 - Correção do Fluxo Escolar do Ensino Fundamental -
Anos Finais 1.000.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0103 1.000.000,00

Projeto: 12.361.0700.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar 3.000.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0103 3.000.000,00

Atividade: 12.362.0485.2786 - Correção do Fluxo Escolar – Ensino Médio 7.200.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0109 1.800.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0103 5.400.000,00

15000 - SECRETARIA DA FAZENDA
00109 - Secretaria da Fazenda - Administração Direta

Projeto: 04.123.0587.3445 - Modernização da Administração Financeira do Estado de
PE – PROFISCO 1.700.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0103 1.700.000,00

30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta

Atividade: 04.122.0074.0772 - Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional do
PROMATA 2.400.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0103 2.400.000,00

Projeto: 18.541.0074.1513 - Ações de Proteção e Gestão Ambiental 1.200.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0103 1.200.000,00

TOTAL 16.700.000,00





Presidente: Henrique Queiroz.
Relator: Eriberto Medeiros.
Favoráveis os (6) deputados: Aglailson Júnior, André Campos, Dilma Lins, Eriberto Medeiros, Marcantônio Dourado, Raimundo Pimentel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Henrique Queiroz
Efetivos
Dilma Lins Ciro Coelho	Marcantônio Dourado Aglailson Júnior
Suplentes
Adelmo Duarte André Campos Eriberto Medeiros	Esmeraldo Santos Raimundo Pimentel

Autor: Raimundo Pimentel