Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER

Projeto de Resolução de nº 1181/2009
Autor: Mesa Diretora

EMENTA: PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE VISA CRIAR A MEDALHA COMEMORATIVA DEPUTADO
JOÃO FERREIRA LIMA FILHO EM HOMENAGEM AOS VINTE ANOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO. PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório
Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução de n° 1181/2009, de autoria da Mesa
Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Por meio da proposição sob análise objetiva-se criar a Medalha Comemorativa
Deputado João Ferreira Lima Filho. Saliento que, na justificativa apresentada
ao Projeto de Resolução em referência, a Mesa Diretora afirma que o objetivo
dessa Medalha honorífica é a comemoração dos vinte anos da Constituição do
Estado de Pernambuco.
A medalha será outorgada aos Parlamentares que participaram da Constituinte
Pernambucana e que estão elencados no art. 4° da Proposição.

Parecer do Relator
A proposição vem arrimada no art. 19, caput, da Constituição Estadual e art.
194, I, do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa.
A matéria encontra-se dentro da competência da Assembléia para legislar
sobre a matéria, haja vista o disposto no inciso III, do art.14 da Constituição
Estadual c/c o inciso X, do art.199 do Regimento Interno.

Cumpre-me aqui destacar, mais uma vez, a justificativa apresentada pela
Mesa Diretora deste Poder quando da apresentação do projeto de resolução sob
análise:

“A instituição da Medalha João Ferreira de Lima Filho é uma justa homenagem que
pretende eternizar a obra e honrar a memória deste grande homem público.

Originário de tradicional família de políticos da Mata Norte do Estado, filho
de João Ferreira Lima, que foi chefe político e prefeito do município de
Timbaúba, Joãozito, como também era conhecido, foi prefeito dos municípios de
Timbaúba e de Aliança, deputado estadual em várias legislaturas, tendo
exercidos os cargos de Presidente, Primeiro-Vice-Presidente,
Segundo-Vice-Presidente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário desta
Assembléia Legislativa, além de Líder da Oposição, líder de bloco parlamentar e
membro de diversas comissões nesta casa e Secretário de Saúde no primeiro
Governo Arraes.

Entre suas inúmeras realizações na vida pública, destaca-se o exercício da
presidência da Assembléia Constituinte de Pernambuco de 1989, motivo a ensejar
a presente honraria. Atuante na presidência dos trabalhos de confecção da Carta
Magna do Estado, a figura de João Ferreira Lima Filho não nos permite olvidar
da importância da Lei Maior para os destinos dos pernambucanos.

Diante do exposto, considerando-se a valiosa e inestimável contribuição de João
Ferreira Lima Filho à construção da ordem constitucional pernambucana e
brasileira na qualidade de Presidente da Assembléia Constituinte do Estado de
Pernambuco, por uma questão de justiça e de homenagem a este político de
reconhecido espírito público, apresentamos o presente projeto de lei, no
aguardo da justa aprovação pelos membros deste Poder”.

Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução
de n° 1181/2009, de autoria da Mesa Diretora.

Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opina a Primeira Comissão pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1181/2009,
de autoria da Mesa Diretora.

Presidente: André Campos.
Relator: Teresa Leitão.
Favoráveis os (7) deputados: Alberto Feitosa, Augusto César Filho, Doutora Nadegi, Isaltino Nascimento, Jacilda Urquisa, Pedro Eurico, Teresa Leitão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
André Campos
Efetivos
Pedro Eurico Alberto Feitosa Augusto César Filho Augusto Coutinho	Carla Lapa Isaltino Nascimento Jacilda Urquisa Teresa Leitão
Suplentes
Adelmo Duarte Ciro Coelho Coronel José Alves Doutora Nadegi Eriberto Medeiros	Henrique Queiroz Luciano Moura Terezinha Nunes Soldado Moisés

Autor: Teresa Leitão