Emenda 10/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 631/2019 – Projeto de Plano Plurianual para o período 2020-2023 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Atividade: 2013 - Implantação e Reforma dos Equipamentos e Serviços Sociais
Finalidade: Estruturar, equipar e reformar espaços físicos para execução de programas e serviços sociais, dando prioridade a bairros periféricos e municípios do interior do Estado. (NR)
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Histórico