Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº /2018
Comissão de Educação e Cultura.
Parecer ao Substitutivo Nº 01/2018, ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1616/2018
Ambos de Autoria: Deputado Bispo Ossésio Silva

Parecer ao Substitutivo nº 01/2018 ao Projeto de Lei nº 1616/2017, que
institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Regata
Internacional Recife Fernando de Noronha REFENO. Atendidos os preceitos legais
e regimentais. No mérito, pela aprovação.


1. RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Substitutivo Nº
01/2018 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1616/2017, ambos de autoria do Deputado
Bispo Ossésio Silva.
Quanto ao aspecto material, o referido projeto visa inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Regata Internacional Recife
Fernando de Noronha.
O autor da proposta inicial apresentou o Substitutivo nº 01/2018, que adequa a
proposição ao previsto na Lei nº 16.241/2017.
Em cumprimento ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a proposição foi apreciada primeiramente pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, quanto aos quesitos de admissibilidade,
legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o
mérito da proposição.

2. PARECER DO RELATOR
O presente projeto de lei tem por objetivo instituir, no Calendário Oficial de
Eventos de Pernambuco, a Regata Internacional Recife - Fernando de Noronha
(Refeno), realizada, anualmente, no mês de setembro.
O evento foi criado em 1986 e é organizado pelo Cabanga Iate Clube de
Pernambuco. O percurso de mais de 500 km tem início no Marco Zero, em Recife, e
chegada no Mirante do Boldró, em Fernando de Noronha. A tradicional regata
cresceu tanto desde a sua criação que hoje é necessário limitar o número de
velejadores, que vêm do Brasil e de diversos países.
Desta forma, por ser um evento internacional que projeta especialmente o nome
de Fernando de Noronha para todo o mundo, a Refeno é um dos eventos mais
importantes para a economia do arquipélago: os velejadores movimentam hotéis,
pousadas, restaurantes, bares e lojas durante a semana da regata.
A proposição legislativa ora analisada, portanto, ao incluir a Refeno no
Calendário Oficial de Eventos do estado, representa importante reconhecimento
do poder público a esta que é considerada a maior regata oceânica do Brasil e
também uma das mais importantes e tradicionais da América do Sul.
Uma vez que a Lei nº 16.241/2017, que criou o Calendário Oficial de Eventos e
Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, estabeleceu que, a partir da sua
publicação, todos os novos eventos e datas comemorativas serão criados por meio
de acréscimo de artigos no texto da mesma, foi proposto o Substitutivo nº
01/2018 para adequar a redação da proposta original à referida lei.

2.1. Voto do Relator
Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do
Substitutivo nº 01/2018 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1616/2017, uma vez que a
instituição da Refeno como evento oficial do estado de Pernambuco contribui de
maneira importante para a divulgação dessa regata que promove a economia e o
turismo no estado.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o
Substitutivo Nº 01/2018 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1616/2017, ambos de
autoria do deputado Bispo Ossésio Silva, está em condições de ser aprovado.
Sala da Comissão de Educação e Cultura, em 16 de maio de 2018.

Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Teresa Leitão.
Favoráveis os (4) deputados: Adalto Santos, Eduíno Brito, Simone Santana, Teresa Leitão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Edilson Silva Eduíno Brito	Simone Santana
Suplentes
Adalto Santos Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	João Eudes Sílvio Costa Filho

Autor: Teresa Leitão