Emenda 163/2019
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Promoção e Expansão do Ensino de Graduação e Pós-Graduação nas Autarquias Municipais" (4453) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta" (120), no grupo de despesa "Investimentos" (44), modalidade de aplicação "Transferência a Instituição Privada sem Fins Lucrativos" (50), o valor de R$ 100.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras despesas correntes" (33).
Município beneficiado: Belo Jardim.
Histórico