Emenda 648/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Atividade: 2257 – Interiorização e Descentralização das Ações de Gênero e Raça
Finalidade: Promover as políticas públicas e correção das desigualdades de gênero e raça em todo território estadual, considerando as diversas identidades e demandas das mulheres negras, jovens, indígenas, quilombolas e rurais.
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Histórico