Emenda 92/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Atividade: 2214 – Formalização da Promoção da Igualdade de Gênero e Raça no Ensino Formal
Finalidade: Promover o estímulo e dar suporte à adoção da perspectiva de gênero e raça nos espaços da educação formal.
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Histórico