
Emenda 91/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Atividade: 2213 – Apoio às Ações de Qualificação das Mulheres para o Emprego
Finalidade: Proporcionar a melhoria do desempenho profissional e a inserção das mulheres no mercado de trabalho, priorizando mulheres negras, trans e travestis, egressas do sistema prisional e mulheres com deficiência.
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Histórico