Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER


Emenda Modificativa nº. 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº. 916/2008
Autoria: Poder Executivo



EMENTA: Modifica o artigo 3º e o Anexo I do Projeto de Lei nº. 916/2008, de
autoria do Poder Executivo.



1 RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Defesa da Cidadania, para análise e emissão de parecer,
a Emenda Modificativa nº. 2, de autoria do Poder Executivo, através da Mensagem
nº. 305/2008 de 10 de dezembro de 2008;

A Emenda Modificativa nº. 2, objetiva modificar o artigo 3º e o Anexo I do
Projeto de Lei nº. 916/2008.

2 PARECER DO RELATOR

Essa proposição está em consonância com os arts. 19, §1º, I da Constituição
Estadual, na esfera de iniciativa de lei reservada, privativamente, ao
Governador do Estado;

Em análise a Emenda Modificativa nº. 2, que objetiva modificar o artigo 3º e o
Anexo I do Projeto de Lei nº. 916/2008, opino no sentido de que o parecer desta
Comissão de Defesa da Cidadania seja pela aprovação.

3 CONCLUSÃO

Diante das considerações expendidas pelo relator, a Comissão de Defesa da
Cidadania opina pela aprovação da Emenda Modificativa nº. 2 ao Projeto de Lei
nº. 916/2008, de autoria do Poder Executivo.

Presidente: Terezinha Nunes.
Relator: Terezinha Nunes.
Favoráveis os (4) deputados: Airinho de Sá Carvalho, Alberto Feitosa, Isaltino Nascimento, Terezinha Nunes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Terezinha Nunes
Efetivos
Alberto Feitosa Augusto Coutinho	João da Costa Luciano Moura
Suplentes
Airinho de Sá Carvalho Edson Vieira Isaltino Nascimento	Pastor Cleiton Collins Pedro Eurico

Autor: Terezinha Nunes