Emenda 77/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Atividade: 4071 - Ampliação do Projeto Paulo Freire - Brasil Alfabetizado
Finalidade: Ofertar alfabetização e qualificação profissional inicial a jovens e adultos, assegurando a inclusão de pessoas com todos os tipos de deficiência. (NR)
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Histórico