Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº /2018
Comissão de Educação e Cultura.
Substitutivo Nº 01/2018
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Projeto de Lei Ordinária Nº 1687/2017
Autor: Deputado Waldemar Borges

Parecer ao Substitutivo nº 01/2018 ao Projeto de Lei nº 1687/2017 que altera a
Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de
Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e
consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, a
fim de incluir o Dia Estadual de Conscientização sobre a Mielomeningocele.
Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.


1. RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Substitutivo nº
01/2018, apresentado e aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça ao Projeto de Lei Ordinária no 1687/2017, de autoria do Deputado
Waldemar Borges.
Quanto ao aspecto material, o Substitutivo em questão inclui, no Calendário
Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, o Dia
Estadual de Conscientização sobre a Mielomeningocele.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a proposição original foi apreciada inicialmente, quanto aos
quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade, pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido o presente Substitutivo,
apresentado com o fim de adequar a redação do projeto à Lei nº 16.241, de 14 de
dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas
Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as
Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais. Cumpre agora a
esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. PARECER DO RELATOR
A mielomeningocele é uma malformação congênita da coluna vertebral do feto em
que as meninges, a medula e as raízes nervosas estão expostas. Também conhecida
como disrafismo espinhal, a patologia é causada por fatores genéticos e
ambientais e causa uma série de complicações, incluindo perda de controle das
funções do intestino e da bexiga, paralisia total ou parcial das pernas e
hidrocefalia.
A doença não tem cura. Deve-se focar, portanto, na prevenção e na detecção
precoce da patologia, de modo a possibilitar um tratamento tempestivo. Assim
sendo, são meritórias todas as ações que deem visibilidade à doença e difundam
informações relativas a ela.
É neste sentido que atua a proposição em análise, que institui o Dia Estadual
de Conscientização sobre a Mielomeningocele no Calendário Oficial de Eventos e
Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco. A ser comemorado no dia 2 de
julho, o Dia Estadual de Conscientização sobre a Mielomeningocele possibilitará
a promoção de debates e eventos relacionados à doença e, assim, contribuirá
para a prevenção e o diagnóstico precoce.
2.1. Voto do Relator
Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do
Substitutivo nº 01/2018 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1687/2017, uma vez que a
inclusão do Dia Estadual de Conscientização sobre a Mielomeningocele no
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco
contribui para promover o conhecimento sobre a patologia na sociedade
pernambucana.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o
Substitutivo nº 01/2018, de autoria Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária no 1687/2017 de autoria do Deputado
Waldemar Borges, está em condições de ser aprovado.
Sala da Comissão de Educação e Cultura, em 14 de agosto de 2018.

Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Teresa Leitão.
Favoráveis os (3) deputados: Edilson Silva, Eduíno Brito, Simone Santana.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Alberto Feitosa Edilson Silva	Eduíno Brito Simone Santana
Suplentes
Adalto Santos Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	João Eudes Sílvio Costa Filho

Autor: Teresa Leitão