Emenda 78/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Atividade: 1447 - Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à População LGBT
Finalidade: Garantir e fortalecer as políticas públicas de apoio e atenção à população LGBT, assegurando também sua interiorização.
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Histórico