Emenda 120/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Atividade: 3649 - Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pelo Distrito Estadual de Fernando de Noronha - DEFN
Finalidade: Atender a demanda da população do DEFN, pelos serviços de saúde, garantindo acessibilidade física, sensorial e comunicacional para pessoas com deficiência, assim como a capacitação dos profissionais e os equipamentos adequados para atendimento a esse público. (NR)
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Histórico