Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER

Projeto de Lei Ordinária nº 1118/2005
Autor: Deputado Antônio Moraes

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA INSTITUIR O DIA ESTADUAL DO CORDELISTA.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE OU ILEGALIDADE. ATENDIMENTO DOS
PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº 1118/2005, de autoria do
Deputado Antônio Moraes, que visa instituir no Calendário Oficial do Estado de
Pernambuco o dia 19 de novembro como o “Dia Estadual do Cordelista”.

2. Parecer do Relator
A Proposição vem arrimada no art. 19, caput, da Constituição Pernambucana e
parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa.
A proposta legislativa, conforme justificativa contida no seu texto, tem
como fundamento a importância do cordel para a cultura pernambucana.
Não existem quaisquer vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade,
estando atendidos todos os pressupostos constitucionais, legais e regimentais.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer dessa Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Lei
Ordinária nº 1118/2005, de autoria do Deputado Antônio Moraes.

3. Conclusão da Comissão
Diante do exposto, tendo em vista o expendido pelo relator, opinamos pela
aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1118/2005, de autoria do Deputado
Antônio Moraes.
Recife, 22 de novembro de 2005.
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Presidente: Bruno Rodrigues.
Relator: Sebastião Oliveira Júnior.
Favoráveis os (7) deputados: Alf, Aurora Cristina, Isaltino Nascimento, Jacilda Urquisa, José Queiroz, Lourival Simões, Roberto Liberato.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Bruno Rodrigues
Efetivos
Alf Augusto Coutinho Ciro Coelho Isaltino Nascimento	Jacilda Urquisa José Queiroz Sebastião Oliveira Júnior Pedro Eurico
Suplentes
Adelmo Duarte Augusto César Aurora Cristina Bruno Araújo Lourival Simões	Roberto Liberato Silvio Costa Soldado Moisés Teresa Leitão

Autor: Sebastião Oliveira Júnior