Emenda 125/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Atividade: 4334 - Reforma, Construção e Equipagem das Unidades de Atendimento da FUNASE
Finalidade: Dotar as unidades da FUNASE de instalações físicas adequadas à habitabilidade, higiene, salubridade, segurança e lazer, proporcionando a garantia da integridade do adolescente e a execução do Projeto Sócio-pedagógico, de acordo com o que está previsto no SINASE. (NR)
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Histórico