Emenda 89/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Atividade: 4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde
Finalidade: Melhorar a qualidade da assistência prestada a população, através da reestruturação física e equipagem das unidades de saúde no Estado e da incorporação de práticas integrativas e complementares em saúde. (NR)
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Histórico