Emenda 56/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Atividade: 2745 - Implementação da Política Estadual sobre Drogas Cofinanciamento
Finalidade: Cofinanciar a implementação de políticas públicas sobre drogas, com foco nos grupos mais vulneráveis, visando a prevenção, o acolhimento, o atendimento e a (re)inserção sócio produtiva, através de ações regionalizadas e integradas com órgãos do governo e articuladas com toda a sociedade, respeitando e assegurando os princípios das políticas de redução de danos. (NR)
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Histórico