Emenda 55/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Atividade: 2591 - Operacionalização do Programa de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social
Finalidade: Qualificar as ações da Assistência Social, incluindo na capacitação de servidores, gestores e conselheiros conteúdos relativos a racismo institucional, sexismo, LGBTfobia e capacitismo. (NR)
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Histórico