Emenda 63/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Atividade: 2089 - Atenção à Saúde da Mulher
Finalidade: Reduzir a morbimortalidade por câncer de mama, colo uterino e outras patologias e oferecer atenção primária com qualidade e integralidade a saúde das mulheres e demais pessoas com útero, sobretudo às mulheres negras, de povos tradicionais e quilombolas, assegurando ainda acessibilidade física, sensorial e comunicacional para pessoas com deficiência em todas as unidades de saúde. (NR)
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Histórico