Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
PERNAMBUCO


PARECER

Ao Projeto de Lei n.º 564/2000/
Autoria: Poder Executivo

Objetivo: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Fiscal, relativo ao exercício financeiro de 2000, dentre outras providências.

JUSTIFICATIVA DO PARECER

O Orçamento Fiscal é uma Lei anual que, não obtendo maior cuidado na sua
elaboração, não atende na íntegra o seu desiderato, devido às variações dos
gastos comumentes executados nas finalidades fixadas.

Daí, constantes ajustamentos através de Créditos Especiais e/ou Suplementares,
como acontece no presente. É que na Unidade da Governadoria do Estado bem como
da Secretaria Produção Rural e Reforma Agrária e finalmente a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes, cujos quadros detalham elementos
sobre os quais faz-se reforços de dotações que indicam no seu contexto.

Esta medida está conforme as Normas Gerais do Decreto Financeiro, inclusive a
existência de recursos necessários para tanto, isto é, enquanto abre-se um
Crédito Suplementar no total de R$ 83.162.887,00 (oitenta e três milhões, cento
e sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta e sete), o mesmo valor
especifica-se através do excesso de arrecadação.

Portanto, de acordo com as determinações discriminadas, coerentemente nos leva
a acatar a proposta.

Por fim, recomendamos a sua APROVAÇÃO nos exatos termos do projeto em causa.

É o nosso Parecer.


Sala da Comissão, 13 de novembro de 2000.





Presidente: Geraldo Coelho.
Relator: Teresa Duere.
Favoráveis os (4) deputados: Fernando Pugliese, Geraldo Melo, João de Deus, Maviael Cavalcanti.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Geraldo Coelho
Efetivos
Ranilson Ramos Antônio Moraes Bruno Rodrigues Diniz Cavalcanti	Geraldo Melo Paulo Rubem Santiago Roberto Liberato Teresa Duere
Suplentes
Fernando Pugliese Geraldo Melo João de Deus José Queiroz Romário Dias	Sérgio Leite Sérgio Pinho Alves Ulisses Tenório Maviael Cavalcanti

Autor: Teresa Duere