
Emenda 65/2019
Texto Completo
Artigo Único. O Projeto de Lei Ordinária nº 631/2019 – Projeto de Plano Plurianual para o período 2020-2023 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Ação: 4325- Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral
Finalidade: Desenvolver políticas educacionais, considerando e assegurando as especificidades indígenas, rurais, quilombolas e pessoas com deficiência, direcionadas à melhoria da qualidade de ensino médio, integrado à Educação Profissional garantindo a qualificação profissional dos estudantes da Rede Básica Pública de Educação do Estado (NR)
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Histórico