Emenda 63/2019
Texto Completo
Artigo Único. O Projeto de Lei Ordinária nº 631/2019 – Projeto de Plano Plurianual para o período 2020-2023 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Ação: 4327 - Qualificação Permanente dos profissionais da Secretaria de Educação e Esportes
Finalidade: Implementar a política de Atenção, violência, assédio moral e saúde mental ao servidor e promover programa inovador de formação continuada e demais ações de estímulo e valorização dos profissionais da educação (NR)
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Histórico