Emenda 73/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 631/2019 – Projeto de Plano Plurianual para o período 2020-2023 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Ação: 1056 - Avaliação e Premiação do desempenho dos profissionais da Secretaria de Educação e Esportes
Finalidade: Incentivar o profissional da educação para um desempenho qualitativo das suas funções, considerando também os profissionais das escolas Rurais, Indígenas e Quilombolas (NR).
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Histórico