
Emenda 68/2019
Texto Completo
Artigo Único. O Projeto de Lei Ordinária nº 631/2019 – Projeto de Plano Plurianual para o período 2020-2023 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Ação: 3482 – Educação de Jovens e Adultos na perspectiva da Cidadania e do Trabalho
Finalidade: Implementar uma educação de qualidade para a cidadania de jovens e adultos, considerando e assegurando as especificidades rurais, indígenas e qilombolas, através da capacitação permanente dos profissionais de EJA (NR)
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Histórico