Emenda 64/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 631/2019 – Projeto de Plano Plurianual para o período 2020-2023 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Ação 4326: Valorização, Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural Material do Estado.
Finalidade: Qualificar e requalificar os equipamentos culturais do Estado, assegurando a manutenção dos patrimônios localizados no meio rural, quilombola e indígena. (NR)
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Histórico