Emenda 71/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 631/2019 – Projeto de Plano Plurianual para o período 2020-2023 passa a tramitar com a seguinte redação:
“....................................................................................................................
Ação 1846: Cooperação Institucional com as Demais Politicas Estaduais.
Finalidade: Contribuir para a redução da criminalidade e prevenção à violência urbana e institucional no âmbito dos territórios contemplados no Programa Governo Presente. (NR)
....................................................................................................................”
Histórico