Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um Voto de Congratulações ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na pessoa do seu Presidente, o Exmo. Sr. Desembargador Fernando Cerqueira, pelos 199 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, celebrados no dia 13 de agosto de 2021.

     Em 6 de fevereiro de 1821, por Alvará Régio, era criado o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), sendo naquela época chamado de Tribunal da Relação. A Corte Recursal só foi instalada no ano seguinte, em 13 de agosto de 1822.

     O TJPE foi o quarto tribunal a ser criado no Brasil e o último do período colonial. Antes da sua concepção, o Tribunal da Bahia, o primeiro do país, tinha a jurisdição sobre Pernambuco. Originado antes da Independência do Brasil, assim como os anteriores, o Tribunal de Relação de Pernambuco era subordinado ao governo do Reino e possuía como principais competências tratar das leis da administração da Justiça e de questões referentes à segurança pessoal e aos direitos de propriedade.

     No Alvará Régio, foram explicitadas algumas justificativas para a criação de uma Corte Recursal em Pernambuco, inclusive indicando que foi um atendimento a um pleito da Câmara de Olinda. Alegou-se que os habitantes da região passavam por muitas dificuldades ao terem que recorrer das decisões de primeira instância ao Tribunal na Bahia, pois havia o incômodo causado pela grande distância, bem como pelas despesas que teriam que ter com o deslocamento e, ainda, a separação de suas famílias e a interrupção dos trabalhos, dos quais tiravam a sua subsistência.

     A Justiça estadual pernambucana, que deveria funcionar de acordo com o regimento da Relação do Maranhão, sempre se destacou na prestação jurisdicional do país e foi criada com jurisdição no Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. A instituição teve outras nomenclaturas, como Tribunal da Relação de Pernambuco ou do Recife, Superior Tribunal de Justiça de Pernambuco, Corte de Apelação e Tribunal de Apelação, até ser chamada de Tribunal de Justiça de Pernambuco no ano de 1946.

     Apesar de ter sua origem em 1821, por questões políticas locais e externas, apenas em 13 de agosto de 1822, quando houve uma grande pressão do governo e dos desembargadores já nomeados, o órgão foi de fato instalado.

     Desde a sua criação, o Tribunal passou por profundas transformações nesse período, acompanhando as mudanças da sociedade. Atualmente, com um acervo de cerca de 2 milhões de processos, conseguiu, em 2020, ano marcado pela pandemia da Covid-19 e pela adaptação de todos os serviços da Justiça, atingir a menor taxa de congestionamento em dez anos.

     Medida pelo Conselho Nacional de Justiça, a taxa de congestionamento verifica a efetividade do tribunal em um período, levando-se em conta o total de processos novos que ingressaram na Justiça, os processos solucionados e o estoque pendente ao final do mesmo período. Atualmente, o maior desafio do TJPE é se tornar totalmente digital, buscando facilitar o acesso das pessoas ao Judiciário.

     Registramos, aqui, as palavras do o Exmo. Sr. Desembargador Fernando Cerqueira, Presidente do TJPE (sic):

Estamos digitalizando todo o nosso acervo e implantando o Processo Judicial Eletrônico nas unidades que ainda não dispõem do sistema. Com isso, ganhamos em celeridade e otimizamos a prestação jurisdicional, pois juízes e servidores passam a ter acesso e atuar nos processos de onde estiverem.

Temos um longo caminho pela frente. A alta demanda e as rápidas mudanças na sociedade, principalmente relativas à tecnologia, são desafios que enfrentamos, mas temos magistrados e servidores comprometidos, que entendem a importância da Justiça para a população, e estamos buscando aprimorar a prestação jurisdicional para oferecer um serviço que atenda, cada dia mais, aos anseios da sociedade.

[...]

Ao celebrar os 199 anos de instalação, o Tribunal de Justiça de Pernambuco comemora também a superação de seus servidores e magistrados para se adaptar à nova realidade imposta pela Covid-19 e continuar atendendo a população de forma efetiva. A pandemia exigiu também criatividade nos atos de liderança e de comunicação com as equipes no Tribunal, assim como o acompanhamento das atividades no mundo virtual. Apesar das adversidades, deve-se reconhecer a intensa dedicação de todos os magistrados e servidores que bem cumprem a missão de prestar a Justiça de forma eficaz e rápida. Este ano estamos nos superando mais uma vez, voltando ao atendimento presencial aos poucos, com cautela, para não colocar em risco a saúde dos que fazem o TJPE e do nosso jurisdicionado.

Fonte: ASCOM TJPE.

     Atualmente, o TJPE é composto por 52 desembargadores, os quais fazemos honrosas menções aos seus nomes, para que fiquem consagrados nos anais da Casa Joaquim Nabuco:

Jones Figueirêdo Alves

José Fernandes de Lemos       

Bartolomeu Bueno de Freitas Morais    

Jovaldo Nunes Gomes 

Fernando Eduardo de Miranda Ferreira 

Frederico Ricardo de Almeida Neves    

Leopoldo de Arruda Raposo    

Marco Antônio Cabral Maggi    

Adalberto de Oliveira Melo       

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos - Presidente         

Luiz Carlos de Barros Figueiredo - Corregedor Geral da Justiça

Alberto Nogueira Virgínio         

Antônio Fernando Araújo Martins         

Ricardo de Oliveira Paes Barreto          

Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes - 2º Vice-Presidente       

Antônio de Melo e Lima

Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello    

Antenor Cardoso Soares Júnior            

José Carlos Patriota Malta       

Alexandre Guedes Alcoforado Assunção         

Eurico de Barros Correia Filho - 1º Vice-Presidente  

Mauro Alencar de Barros         

Fausto de Castro Campos       

Francisco Manoel Tenório dos Santos  

Cláudio Jean Nogueira Virgínio

Antônio Carlos Alves da Silva   

Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto - Ouvidor      

José Ivo de Paula Guimarães   

Josué Antônio Fonseca de Sena          

Agenor Ferreira de Lima Filho  

Itabira de Brito Filho     

Alfredo Sérgio Magalhães Jambo         

Roberto da Silva Maia  

Jorge Américo Pereira de Lira  

Erik de Sousa Dantas Simões  

Stênio José de Sousa Neiva Coêlho     

André Oliveira da Silva Guimarães        

Itamar Pereira da Silva Júnior   

Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo        

Daisy Maria de Andrade Costa Pereira  

Eudes dos Prazeres França     

Carlos Frederico Gonçalves de Moraes

Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima

Márcio Fernando de Aguiar Silva          

Humberto Costa Vasconcelos Júnior    

Waldemir Tavares de Albuquerque Filho          

José Viana Ulisses Filho          

Sílvio Neves Baptista Filho       

Demócrito Ramos Reinaldo Filho         

Évio Marques da Silva 

Honório Gomes do Rego Filho 

Ruy Patu

     Ante o exposto, nada mais justo que esta Nobre Casa Parlamentar preste suas honrosas homenagens ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, pelo seus 199 anos de instalação e prestação de valorosos serviços à população.

   Solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste Requerimento de Voto de Congratulações.