Emenda 59/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 631/2019 – Projeto de Plano Plurianual para o período 2020-2023 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Ação 1684: Integração das Políticas Culturais e Educacionais Estaduais
Finalidade: Fortalecimento da cidadania cultural, por meio da valorização da transversalidade entre cultura e educação, assegurando a descentralização e a interiorização. (NR)
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Histórico