Emenda 113/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Projeto: 2905 – Formulação, Promoção e Fomento da Política Habitacional do Estado
Finalidade: Elaborar, promover e fomentar estudos, pesquisas e projetos visando à melhoria da habitabilidade da população de baixa renda em áreas urbanas e rurais, através de parcerias públicas e privadas, envolvendo universidades e organizações da sociedade civil.
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Histórico