Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação:

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Projeto: 2531 - Apoio à Implementação de Projetos Integrados de Intervenção Urbanística e Social

Finalidade: Apoiar intervenções estruturadoras no Estado, que tenham como resultado a melhoria da qualidade de vida da população, a consolidação de comunidades em seus territórios e que não impliquem em remoções forçadas de comunidades tradicionais e população de baixa renda.

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