Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Projeto de Resolução nº 2284/2021

Autor: Deputado Aluisio Lessa

PROPOSIÇÃO QUE VISA ConcedeR o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Ilustríssima Sra. Claudia Caldas Acosta.  INICIATIVA NOS TERMOS DO ART. 199, X, DO REGIMENTO INTERNO. ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS REGIMENTAIS (ARTS. 271/277-B). INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

                            Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 2284/2021, de autoria do Deputado Aluisio Lessa, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Ilustríssima Sra. Claudia Caldas Acosta.

                   O projeto em referência tramita nesta Assembleia Legislativa pelo regime ordinário (art. 223, III, Regimento Interno).

É o relatório.

                                2. Parecer do Relator

                        Nos termos do art. 94, I, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, compete à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – CCLJ se manifestar sobre a constitucionalidade, legalidade e juridicidade das matérias submetidas a sua apreciação.

Igualmente, o art. 275 do mesmo diploma legal afirma que o projeto de resolução destinado à concessão de Título Honorífico de Cidadão Pernambucano será encaminhado para a CCLJ, a fim de que seja emitido parecer conclusivo quanto ao preenchimento das condições estabelecidas em Regimento.

A iniciativa tem embasamento no art. 199, X, do RI desta Casa Legislativa, segundo o que:

Art. 199. Os projetos de resolução, de iniciativa de Deputado, de Comissão ou da Mesa Diretora, têm eficácia de lei ordinária e dispõem sobre as matérias de competência exclusiva da Assembleia, especialmente:

[...]

X - concessão de título de "Cidadão do Estado de Pernambuco” e de comendas;

Ademais, da análise da Justificativa da proposição, assim como da documentação acostada ao PR, é possível inferir o pleno atendimento às exigências regimentais, in verbis:

Claudia Calda Acosta é natural de Pirassununga/SP, descendente de uma família materna pernambucana e paterna paulista. Conhecida como Chef Miau Caldas, desde muito nova já fazia parte do mundo da cozinha, das panelas e dos aromas.

Chegou ao Recife com cinco anos de idade, pois seu pai (já falecido) na época era Militar – Aviador da Aeronáutica, veio transferido para a cidade com toda a família. Seguiu carreira na Gastronomia, formando-se na segunda turma da Faculdade Senac Pernambuco. Por um bom período da sua vida, ficou na ponte aérea entre São Paulo e Recife e com isso, por instinto, foi misturando os hábitos alimentares e influências de São Paulo com o regionalismo e encantos de Pernambuco.

No ano de 2012, chefiando o Bazza Bar, ganhou o premio da Revista Veja Comer e Beber como Bar Revelação, onde uniu a alta gastronomia com um serviço mais despojado de bar.

Em 2014 foi indicada como Chef Revelação pela Revista Gastronomia Prazeres da Mesa. Ainda em 2014, ganhou o premio de Chef Revelação pela Revista Engenho Gastronomia e no ano de 2015, ganhou o premio de Melhor Chef Mulher do ano, também pela Revista Engenho.

Sua experiência profissional passa por diversas áreas dentro da gastronomia, como Culinarista do Masterchef Brasil e Bake off Brasil, atuando nos bastidores desses realities gastronômicos, como também dando aula em Punta del Este no Congresso dos Chefs de Sudamérica. Em uma das suas participações do Festival Gastronômico de Pernambuco, realizou um jantar no Restaurante Varanda, em Fernando de Noronha e no mesmo ano ministrou uma oficina gastronômica para os moradores da Ilha, Ilha Gourmet, sempre procurando ressaltar e utilizar ingredientes típicos da nossa região na maioria das suas receitas.

Atualmente Miau Caldas está atuando mais no mercado de Consultoria, onde já contribuiu na abertura de diversos estabelecimentos no segmento alimentício e  em diversos outros no Estado. Outra grande paixão são os eventos de “Churrascada”, onde participa fazendo Salmão no Fogo de Chão e Defumado no Pit Smoker.

Portanto, com sua experiência e versatilidade, Miau Caldas vem atuando em eventos personalizados, home chef, catering e aulas em universidades e seminários, ressaltando nossa gastronomia, preparando cardápios com alimentos, temperos e aromas tipicamente pernambucanos.

Diante do exposto, peço aos nobres colegas desta Casa Legislativa, o total apoio a minha propositura de conceder, merecidamente, o Título Honorífico de Cidadã de Pernambuco a Sra. Claudia Caldas Acosta.”

                            Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução nº 2284/2021, de autoria do Deputado Aluisio Lessa.

É o parecer do Relator.

3. Conclusão da Comissão         

                                   Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 2284/2021, de autoria do Deputado Aluisio Lessa.