Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1580/2017
Autor: Deputado André Ferreira

Ementa: Determina o atendimento prioritário aos portadores de osteogênese
imperfeita na rede de saúde pública e privada do Estado de Pernambuco, e dá
outras providências. Parecer no mérito, pela aprovação.

Em cumprimento ao previsto no art. 102 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Projeto de Lei Ordinária nº 1580/2017, de autoria do Deputado
André Ferreira, foi distribuído a esta Comissão, para análise e emissão de
parecer.
Cumprindo o trâmite legislativo, este Colegiado Técnico deve avaliar a
conveniência do projeto de lei que determina o atendimento prioritário aos
portadores de osteogênese imperfeita na rede de saúde pública e privada do
Estado de Pernambuco, e dá outras providências.


2.1. Análise da Matéria
A proposição em análise visa estabelecer o atendimento prioritário aos
portadores de osteogênese imperfeita na rede de saúde pública e privada do
Estado de Pernambuco.
A osteogênese imperfeita é uma doença genética e hereditária que apresenta a
fragilidade óssea como principal manifestação clínica. Ao longo da vida, os
portadores podem sofrer dezenas e até centenas de fraturas causadas por traumas
simples, o que explica por que a condição é conhecida como a doença dos "ossos
de vidro" ou "ossos de cristal".
As fraturas muitas vezes exigem intervenção rápida e especializada, para evitar
que a lesão se agrave e que os danos sejam irreversíveis. Nesse contexto, para
garantir atendimento rápido e especializado às pessoas portadoras de
osteogênese imperfeita em Pernambuco, o projeto apresentado obriga hospitais,
clínicas, postos de saúde e estabelecimentos similares, das redes pública e
privada de saúde, oferecer atendimento prioritário para a realização de
consultas na especialidade de ortopedia.
2.2. Voto do Relator
Realizada a análise, o relator entende que o Projeto de Lei Ordinária nº
1580/2017 merece o parecer favorável deste Colegiado Técnico, visto que ao
estabelecer o atendimento prioritário aos portadores de osteogênese imperfeita
na rede de saúde pública e privada de Pernambuco, promove o atendimento rápido
e especializado no Estado.


Amparada nos fundamentos apresentados pela relatoria, esta Comissão Permanente
conclui pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1580/2017, de autoria do
Deputado André Ferreira.


Presidente: Roberta Arraes.
Relator: Aluísio Lessa.
Favoráveis os (2) deputados: Clodoaldo Magalhães, Simone Santana.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Roberta Arraes
Efetivos
Aluísio Lessa Augusto César	Odacy Amorim Simone Santana
Suplentes
Antônio Moraes Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	Edilson Silva Isaltino Nascimento

Autor: Aluísio Lessa