Emenda 79/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Atividade: 1846 – Cooperação Institucional com as Demais Politicas Estaduais
Finalidade: Contribuir para a redução da criminalidade e prevenção à violência urbana e institucional no âmbito dos territórios contemplados no Programa Governo Presente, inclusive a violência institucional das forças do Estado. (NR)
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Histórico