Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação:

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Atividade: 1825 – Promoção da Ocupação dos Espaços Públicos com Atividades Artístico-culturais
Finalidade: Promover a ocupação dos espaços públicos, não exclusivamente espaços governamentais, com atividades artísticas e culturais, visando à democratização do acesso à criação e produção do Estado, assegurando a descentralização e a interiorização e priorizando produções artísticas e culturais do território. (NR)
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