Emenda 103/2019
Texto Completo
Artigo Unico. Projeto de Lei Orçamentária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação
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Atividade: 4325- Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral
Finalidade: Desenvolver políticas educacionais direcionadas à melhoria da qualidade de ensino médio, integrado à Educação Profissional, garantindo a qualificação profissional dos estudantes da Rede Básica Pública de Educação do Estado, assegurando o atendimento às comunidades indígenas, rurais e quilombolas, respeitando as especificidades dessas populações e também garantindo a acessibilidade física, sensorial e comunicacional a pessoas com deficiência. (NR)
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Histórico