Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Resolução nº 137/2015, já aprovado com suas respectivas Emendas, em Única Discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º Fica criada a Medalha Comemorativa em celebração ao Centenário de
nascimento do Ex-Governador Miguel Arraes de Alencar.

Art. 2º A Medalha será cunhada em bronze, terá a cor de ouro e conterá, em uma
das faces, a imagem com detalhes frontal do Palácio Joaquim Nabuco, com a
inscrição “Assembleia Legislativa de Pernambuco”, e na outra face, em alto
relevo, a imagem do Ex-Governador Miguel Arraes de Alencar, com a inscrição
“2016 – Ano Estadual do Centenário do Ex-Governador Miguel Arraes”.

Art. 3° A medalha será destinada a agraciar pessoas físicas ou jurídicas, que
tenham relevantes e notórios serviços prestados à gestão pública do Estado do
da Pátria e ao desenvolvimento da democracia, contribuindo para alterar a
realidade da sociedade.

I – Serão agraciadas 10 (dez) pessoas físicas ou jurídicas.

II – O deputado poderá indicar o nome do agraciado, devidamente acompanhado do
respectivo histórico com a indicação dos serviços prestados à gestão pública do
Estado ou da pátria e ao desenvolvimento da democracia, até o dia 9 de setembro
de 2016.

III- O Ato meritório da referida medalha será julgado por uma comissão de
parlamentares, especificamente composta para este fim, que contará com um
representante da Mesa Diretora e um representante da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, a serem indicados por seu respectivo Presidente e um
representante da bancada de governo e um representante da bancada de oposição,
a serem indicados por seus respectivos líderes.

Art. 4º A concessão desta comenda ocorrerá, em edição única, no dia 15 de
dezembro de 2016, em reunião solene comemorativa.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Presidente: Francismar Pontes.
Relator: Dr. Valdi.
Favoráveis os (0) deputados: .
Favoráveis com restrições os (4) deputados: Aglailson Júnior, Dr. Valdi, Francismar Pontes, Pedro Serafim Neto.
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Francismar Pontes
Efetivos
Aglailson Júnior Everaldo Cabral	Pedro Serafim Neto Sílvio Costa Filho
Suplentes
Claudiano Martins Filho Dr. Valdi Edilson Silva	Henrique Queiroz Teresa Leitão

Autor: Dr. Valdi