Emenda 130/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Atividade: 4657 - Suporte às Atividades Fins da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A
Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos, assegurando a realização da seleção simplificada, nos termos da Lei Estadual n.º 14.404/2011. (NR)
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Histórico