Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação:

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Atividade: 3258 - Fortalecimento da Agricultura Familiar

Finalidade: Fortalecer a agricultura familiar e a pesca artesanal, através de práticas e conhecimentos agroecológicos, com vistas ao aumento da renda e a melhoria das condições de segurança alimentar e nutricional, priorizando a participação das mulheres pescadoras e agricultoras. (NR)

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