Emenda 83/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação:
“....................................................................................................................
Atividade: 2503 - Apoio à Produção de Pequenos Animais
Finalidade: Oportunizar à agricultura familiar e aos pescadores artesanais, melhoria de sua produção e produtividade na caprinocultura, ovinocultura, apicultura, galinha de capoeira, peixe e camarão, objetivando o aumento da renda familiar, competitividade de mercado e inclusão social, incentivando práticas agroecológicas. (NR)
....................................................................................................................”
Histórico