Emenda 85/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Atividade: 2440 - Produção de Bens e Serviços Agropecuários
Finalidade: Produzir, adquirir e ofertar bens e serviços de qualidade, visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias no Estado, com ênfase para a agricultura familiar. (NR)
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Histórico