Emenda 86/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Atividade: 4197 - Inspeção, Fiscalização e Defesa Sanitária Vegetal
Finalidade: Ofertar à população produtos de qualidade de origem vegetal conforme legislação vigente e prevenir, controlar e combater as principais pragas e doenças dos vegetais, priorizando o controle biológico por produtos naturais defensivos. (NR)
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Histórico