
Emenda 72/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação:
“....................................................................................................................
Atividade: 3595 - Oferta de Crédito para Agricultores Familiares nos Assentamentos Rurais
Finalidade: Ofertar crédito fundiário para os agricultores e agricultoras familiares localizados nos assentamentos rurais, visando a melhoria da qualidade de vida e a redução dos níveis de pobreza das trabalhadoras e dos trabalhadores do campo. (NR)
....................................................................................................................”
Histórico