Emenda 71/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Projeto: 3725 - Ação de Saneamento Rural
Finalidade: Gerir, construir, reabilitar e ampliar os pequenos sistemas de abastecimento d'agua potável e implantar sistemas simplificados, individuais ou coletivos de esgotamento sanitário, com ênfase para o reuso de agua no semiárido. (NR)
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Histórico