Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Educação e Cultura

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Diogo Moraes

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 2121/2021 que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual em Homenagem e Agradecimento aos Profissionais de Saúde em exercício no combate à COVID-19. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 2121/2021, de autoria do Deputado Diogo Moraes.

Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão tem por finalidade alterar a Lei nº 16.241/2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a fim de incluir o Dia Estadual em Homenagem e Agradecimento aos Profissionais de Saúde em exercício no combate à COVID-19, a ser celebrado anualmente no dia 07 de abril.

Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

. Análise da Matéria

Os profissionais de saúde exercem um ofício de valor inestimável para a sociedade. Neste momento de pandemia e isolamento social, tais profissionais ganharam ainda mais importância, arriscando suas próprias vidas para ajudar a salvar a vida dos demais.

A proposição em análise, assim, visa a modificar a Lei nº 16.241/2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a fim de instituir o dia 07 de abril como o Dia Estadual em Homenagem e Agradecimento aos Profissionais de Saúde em exercício no combate à COVID-19.

Só no Brasil, dados do Ministério da Saúde apontam que pelo menos 484.081 desses profissionais haviam tido infecção pelo novo coronavírus confirmada até o dia 1° de março. Além do risco iminente, muitos deles ainda precisam lidar com falta de estrutura, falta de equipamentos de proteção individual e falta de apoio institucional.

Dentro deste contexto, cabe a todos reconhecer a importância da função social desses agentes, bem como contribuir com as medidas de higiene, isolamento e uso de máscaras, reduzindo as chances de contágio da população em geral e destes profissionais, para que sigam atuando como protagonistas nessa batalha.

Nesse sentido, a criação do Dia Estadual em Homenagem e Agradecimento aos Profissionais de Saúde em exercício no combate à COVID-19 se mostra bastante relevante ao propiciar momento específico para que sejam prestadas as devidas homenagens a todos os profissionais de saúde que se dedicaram a salvar vidas durante a atual emergência sanitária.

2.2. Voto do Relator

Uma vez que a instituição do Dia Estadual em Homenagem e Agradecimento aos Profissionais de Saúde em exercício no combate à COVID-19 presta importante homenagem àqueles que atuam na linha de frente contra a pandemia, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 2121/2021.

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária no 2121/2021, de autoria do Deputado Diogo Moraes, está em condições de ser aprovado.