Parecer 5782/2021
Texto Completo
Comissão de Educação e Cultura
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado William Brígido
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 2096/2021 que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Mucosite Oral em Pacientes Oncológicos. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 2096/2021, de autoria do Deputado William Brígido.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão tem por finalidade alterar a Lei nº 16.241/2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a fim de instituir a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Mucosite Oral em Pacientes Oncológicos, a ser celebrada na última semana do mês de julho.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
. Análise da Matéria
A proposição em análise visa a modificar a Lei nº 16.241/2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a fim de instituir a última semana do mês de julho como a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Mucosite Oral em Pacientes Oncológicos.
A mucosite é a condição resultante da inflamação da mucosa oral pela ação de medicamentos quimioterápicos ou radiação ionizante. Estudos apontam que entre 85 e 100% dos pacientes submetidos a radioterapia ou quimioterapia desenvolvem o quadro em graus variados, sendo, portanto, um dos efeitos colaterais mais comuns e uma das reações agudas mais problemáticas para os pacientes em tratamento de câncer.
Para a prevenção e o enfrentamento dessa patologia, é imperioso que a população e os profissionais da saúde conheçam suas causas, seus sintomas, seu diagnóstico e seu tratamento mais adequado. Nesse sentido, a criação da Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Mucosite Oral em Pacientes Oncológicos se mostra bastante conveniente e oportuna ao propiciar a promoção de eventos educativos que orientem a sociedade sobre o tema, o que deixa clara a relevância do Projeto de Lei aqui analisado.
2.2. Voto do Relator
Uma vez que a instituição da Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Mucosite Oral em Pacientes Oncológicos cria ambiente favorável para a disseminação de informações sobre os diversos aspectos que envolvem essa condição, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 2096/2021.
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária no 2096/2021, de autoria do Deputado William Brígido, está em condições de ser aprovado.
Histórico