Parecer 5802/2021
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 2096/2021
Autor: Deputado William Brígido
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA A ALTERAR A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES, A FIM DE INSTITUIR A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À MUCOSITE ORAL EM PACIENTES ONCOLÓGICOS. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 2096/2021, de autoria do Deputado William Brígido
O Projeto de Lei versa sobre a instituição, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, da Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Mucosite Oral em Pacientes Oncológicos.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O Projeto de Lei ora em análise tem por objetivo instituir, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Mucosite Oral em Pacientes Oncológicos, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de julho.
A mucosite é descrita como o surgimento de lesões inflamatórias e/ou ulceradas na cavidade oral ou trato gastrointestinal proveniente de infecções, deficiência imunológica ou algumas medicações. Nos casos de pacientes com câncer, a principal causa é a toxicidade causada pela exposição às doses elevadas de quimioterapia ou radioterapia no tratamento antineoplásico.
A medida aqui analisada visa a incentivar a sociedade civil a promover seminários, palestras, fóruns, debates e campanhas no sentido de suprir a insuficiência de informações acerca das principais características da mucosite oral em pacientes com câncer e garantir que a população e os profissionais que atuam na área da saúde tenham acesso a informações que permitam prevenir e combater a doença.
A instituição da referida Semana Estadual reveste-se, portanto, de grande interesse público, sendo ferramenta importante para conscientizar e informar sobre a mucosite oral em pacientes oncológicos e, consequentemente, para contribuir com o aprimoramento da saúde pública do Estado de Pernambuco.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 2096/2021 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, pois a criação da Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Mucosite Oral em Pacientes Oncológicos atende ao interesse público na medida em que contribui para conscientizar a população sobre a doença, incentivando sua prevenção e tratamento adequado.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 2096/2021, de autoria do Deputado William Brígido.
Histórico