Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº /2017
Comissão de Educação e Cultura.
Parecer ao Substitutivo Nº 01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1195/2017
Ambos de autoria: Deputado Bispo Ossésio Silva

Parecer ao Substitutivo nº 01/2017 ao Projeto de Lei nº 1195/2017, que dispõe
sobre a instituição, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que
cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de
Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos
e Datas Comemorativas Estaduais. Atendidos os preceitos legais e regimentais.
No mérito, pela aprovação.


1. RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Substitutivo nº
01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1195/2017, ambos de autoria do Deputado
Bispo Ossésio Silva.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei original institui, no Calendário
de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual da Mulher Evidência, a ser
comemorado, anualmente, no dia 30 de abril.
Foi apresentado o Substitutivo nº 01/2017, com o objetivo de adequar a
proposição aos parâmetros da Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria
o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco,
define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas
Comemorativas Estaduais.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável quanto aos
quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a
esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. PARECER DO RELATOR
A proposição em análise propõe a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos e
Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, do Dia Estadual da Mulher
Evidência, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de abril.
O objetivo da proposta é evidenciar, dar reconhecimento público às mulheres que
contribuem para o desenvolvimento do Estado nas mais diversas áreas. Assim,
pretende-se divulgar o trabalho, promover a igualdade de gênero, novas
tendências profissionais e inspirar outras mulheres.
As mulheres são indicadas ao prêmio por sua atuação profissional e por seu
papel de destaque em sua área de atuação, mediante ações que promovem o
desenvolvimento da sua comunidade.
Portanto, a proposição em análise, ao adequar a proposição original aos
parâmetros da Lei nº 16.241/2017, garante a instituição do Dia Estadual da
Mulher Evidência no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do
Estado de Pernambuco, incentivando e divulgando, assim, a importância da
atuação feminina na transformação social.
2.1. Voto do Relator
Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do
Substitutivo nº 01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1195/2017, ambos de
autoria do Deputado Bispo Ossésio Silva, uma vez que a inclusão do Dia Estadual
da Mulher Evidência no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do
Estado de Pernambuco promove o reconhecimento e a valorização do trabalho das
mulheres que realizam trabalhos relevantes para o desenvolvimento social e
econômico do Estado.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o
Substitutivo nº 01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1195/2017, ambos de
autoria do Deputado Bispo Ossésio Silva, está em condições de ser aprovado.
Sala da Comissão de Educação e Cultura, em 20 de dezembro de 2017

Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Teresa Leitão.
Favoráveis os (3) deputados: Gustavo Negromonte, Simone Santana, Teresa Leitão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Edilson Silva Eduíno Brito	Gustavo Negromonte Simone Santana
Suplentes
Adalto Santos Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	João Eudes Sílvio Costa Filho

Autor: Teresa Leitão