Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Projeto de Resolução nº 1414/2017

Autora: Deputada Socorro Pimentel

Ementa: Institui o Prêmio Município Amigo dos Animais.

1. Relatório

Submeto à apreciação da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 1414/2017 de
iniciativa da Deputada Socorro Pimentel, que visa instituir o Prêmio Município
Amigo dos Animais que contemplará municípios que desenvolvam políticas públicas
e implementem ações em defesa e proteção dos animais.

Distribuído à Mesa Diretora para emissão de competente parecer legislativo, fui
designado Relator na reunião do dia 16 de agosto do corrente ano pelo Senhor
Presidente, Deputado Guilherme Uchôa.

As alterações propostas detalham os critérios para concessão da Premiação,
esmiuçando as ações das prefeituras que estão aptas à indicação.


2. Parecer do Relator

O Projeto de Resolução em análise trata da criação de mais um prêmio no âmbito
desta Casa, verifica-se que essa homenagem pode ser abrangida nas Medalhas já
existentes na Casa Joaquim Nabuco denominadas: Medalha Leão do Norte, Classe
Ouro, Mérito “Ambiental Professor Roldão” e/ou “Sanitário Josué de Castro”.

Partindo do princípio que a essência do referido Projeto é agraciar municípios
que invistam em controle de doenças ligadas aos animais e de seu convívio no
meio ambiente, enquadra-se nos méritos supracitados.

Para homenagear uma pessoa jurídica, bem como pessoa física, basta uma só
materialização, ou seja, uma Medalha ou o Diploma com detalhes especiais.


3. Parecer da Mesa Diretora

Tendo em vista as considerações contidas no Parecer do Relator, que opina de
forma desfavorável ao Projeto de Resolução, os membros desta Mesa Diretora
acolhem o aludido parecer, ficando, assim, indeferido o presente Projeto de
Resolução nº 1414/2017.


Presidente: Guilherme Uchoa.
Relator: Diogo Moraes.
Favoráveis os (7) deputados: Diogo Moraes, Eriberto Medeiros, Guilherme Uchoa, Júlio Cavalcanti, Pastor Cleiton Collins, Romário Dias, Vinícius Labanca.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Guilherme Uchoa
Efetivos
Pastor Cleiton Collins Romário Dias Diogo Moraes	Vinícius Labanca Júlio Cavalcanti Eriberto Medeiros
Suplentes
Augusto César Socorro Pimentel	Henrique Queiroz André Ferreira

Autor: Diogo Moraes