Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 367 DE 2015
Origem: Poder Legislativo do Estado de Pernambuco
Autoria: Deputado Henrique Queiroz

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 367/2015, que institui, no Calendário de
Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao
Câncer de Pele, e dá outras providências. Pela Aprovação.

1. Relatório
Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº 367/2015 de autoria do
Deputado Henrique Queiroz.
A proposta pretende incluir, no calendário de Eventos do Estado de Pernambuco,
a “Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele”, a ser comemorada,
anualmente, na última semana do mês de novembro.
O Projeto de Lei, em análise, tem por objetivo promover atividades educativas e
culturais, palestras, audiências públicas, conferências e congressos, a fim de
conscientizar e orientar a população sobre os modos de prevenção e combate ao
câncer de pele.


2. Parecer do Relator
Destaco que considerações, relacionadas às implicações constitucionais e
demais preceitos jurídicos, foram devidamente apreciados pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça.
Compete a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, com fulcro nos
arts. 93, inciso I, e 96, inciso I, da Resolução nº 905/2008, Regimento Interno
da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, emitir parecer sobre o
presente projeto de lei quanto à adequação às legislações orçamentária,
financeira e tributária.
Destaca-se que nenhuma das datas da Semana Estadual de Prevenção e Combate ao
Câncer de Pele será considerada feriado civil.
Considerando os aspectos pertinentes a esta Comissão, não identifico quaisquer
impedimentos de ordem orçamentária, financeira ou tributária para aprovação da
proposição como se apresenta.
Fundamentado no exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Finanças, Orçamento e Tributação seja pela aprovação do Projeto de Lei
Ordinária nº 367/2015, submetido à apreciação.

3. Conclusão da Comissão
Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e
Tributação declara que o Projeto de Lei Ordinária nº 367/2015 de autoria do
Deputado Henrique Queiroz, está em condições de ser aprovado.

Sala das reuniões, em 23 de setembro de 2015.

Presidente: Clodoaldo Magalhães.
Relator: Sílvio Costa Filho.
Favoráveis os (5) deputados: Eduíno Brito, Lucas Ramos, Miguel Coelho, Ricardo Costa, Sílvio Costa Filho.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Clodoaldo Magalhães
Efetivos
Adalto Santos Eriberto Medeiros Julio Cavalcanti Lucas Ramos	Miguel Coelho Henrique Queiroz Romário Dias Sílvio Costa Filho
Suplentes
Eduíno Brito Joaquim Lira José Humberto Cavalcanti Pedro Serafim Neto Priscila Krause	Ricardo Costa Teresa Leitão Vinícius Labanca Waldemar Borges

Autor: Sílvio Costa Filho